Questão FC668012
Com relação aos aspectos éticos no exercício da função pública, julgue o item a seguir. A comissão de ética, ao tomar conhecimento de uma falta funcional atribuída a um servidor, d
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Com relação aos aspectos éticos no exercício da função pública, julgue o item a seguir.
A comissão de ética, ao tomar conhecimento de uma falta funcional atribuída a um servidor, deverá apurar a conduta de ofício, visto que sua atuação prescinde de autorização da autoridade máxima do órgão ao qual está vinculada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comissão de Ética tem competência para conhecer e investigar condutas incompatíveis com as normas éticas sem depender de ordem superior. Isso significa que, ao tomar conhecimento de uma possível falta, pode apurar de ofício o fato.
O fundamento está nos decretos que regulamentam o sistema de ética: o Decreto nº 1.171/1994 atribui às comissões o papel de conhecer imputações suscetíveis de censura, e o Decreto nº 6.029/2007 explicita que a apuração pode ocorrer por denúncia ou de ofício.
A atuação é de natureza preventiva e apuratória, aplicando o Código de Ética e, quando for o caso, encaminhando elementos à autoridade competente para eventual processo disciplinar, sem necessidade de autorização prévia da autoridade máxima do órgão.
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