Questão FC668014
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir. A funçã
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra‑se à vida particular de cada servidor público. Nesse contexto, é correto afirmar que a embriaguez, mesmo que fortuita e involuntária, constitui falta funcional e representa violação ao Código de Ética.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto nº 1.171/1994 veda a apresentação de servidor embriagado de forma habitual, não qualquer estado de embriaguez isolado.
O termo-chave é habitualmente. Assim, a embriaguez fortuita ou involuntária, ocorrendo ocasionalmente ou por causa alheia à vontade do servidor, não constitui, por si só, falta ética prevista no Código.
Por outro lado, a conduta de embriaguez reiterada que comprometa o desempenho funcional ou a imagem do serviço público configura violação ao Código, mesmo que ocorra fora do expediente.
Em suma: o problema ético ocorre quando há repetição e habitualidade; episódios acidentais não implicam, automaticamente, infração disciplinar ou ética.
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