Questão FC668017
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os regi
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, a Comissão de Ética deve manter e fornecer aos órgãos responsáveis pela gestão de pessoal os registros sobre a conduta ética dos servidores. Esses registros destinam‑se a instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos de carreira, integrando a avaliação de mérito com elementos de caráter ético.
A previsão é normativa e direta: a comissão não só analisa conflitos e orienta condutas, como também fornece informações formais quando requisitada para decisões de carreira, o que justifica o julgamento CERTO.
Ressalte‑se que o envio dos registros deve respeitar a finalidade específica e a confidencialidade; tais informações complementam, mas não substituem, processos disciplinares ou atos decisórios fundamentados em outros critérios.
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