Questão FC668021
Considerando o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. A função pública refle
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Considerando o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A função pública reflete‑se no exercício profissional, devendo ser dissociada da vida particular de cada servidor público, pois, caso contrário, estaria configurada a inviolabilidade da sua vida privada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o disposto no Decreto nº 1.171/1994. O texto do Código de Ética estabelece que a função pública deve ser entendida como exercício profissional que se integra na vida particular do servidor.
Isso significa que atos e comportamentos fora do expediente podem repercutir na avaliação funcional quando atingem a confiança pública, a probidade ou a imagem do serviço. A inviolabilidade da vida privada não é absoluta no sentido de permitir condutas que comprometam o dever de imparcialidade, legalidade e moralidade.
Portanto, afirmar que a atividade pública deve ser dissociada totalmente da vida privada é incorreto, pois omite a responsabilidade ética do servidor também fora do cargo.
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