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Questão FC668023

Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir. Compreender e aplicar a distinção entre o bem e o mal, na conduta do servidor público, é que poderá co

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

QUADRIX · 2025

Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir.

 

Compreender e aplicar a distinção entre o bem e o mal, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa julgada ERRADA porque reduz a moralidade na Administração Pública à mera distinção entre o bem e o mal, o que é insuficiente.

Na ética administrativa, além de valores morais, exige-se o equilíbrio entre legalidade e finalidade: o ato deve obedecer à lei e visar ao interesse público. Só assim a moralidade do ato administrativo se consolida.

Conhecer o que é certo ou errado é necessário, mas não garante que um ato seja moral se ele for formalmente legal, porém desviado da finalidade pública ou favorecedor de interesses particulares.

Em suma, a moralidade pública abrange conformidade legal e orientação ao bem comum, portanto a assertiva é incorreta.

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