Questão FC668025
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), julgue os itens a seguir. O servidor público deve adotar uma int
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), julgue os itens a seguir.
O servidor público deve adotar uma interpretação estrita das normas do Código de Ética, afastando considerações pessoais, pois a Administração Pública deve agir apenas conforme o que está previsto na lei, sem levar em conta valores que não estejam expressamente nela contidos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o Decreto nº 1.171/1994 não exige uma leitura puramente formalista. O Código de Ética orienta a conduta do servidor por princípios e valores, não só por comandos rígidos.
O texto do decreto destaca princípios como moralidade, urbanidade, eficiência e probidade. Esses conceitos são abertos e exigem interpretação criteriosa e uso de bom senso.
Interpretar estritamente a norma, sem considerar esses valores, transforma o servidor em aplicador mecânico de regras, o que contraria o objetivo do serviço público de atender com qualidade e equidade.
Na prática, isso significa usar discricionariedade ética para resolver casos concretos, sempre com base nos princípios do Código e na finalidade do serviço público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em