Questão FC668032
Determinado servidor público federal, responsável por atividades de controle de almoxarifado em uma repartição, foi devidamente requisitado a prestar contas ao órgão de controle in
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Determinado servidor público federal, responsável por atividades de controle de almoxarifado em uma repartição, foi devidamente requisitado a prestar contas ao órgão de controle interno da repartição a respeito dos estoques de material. Porém, ele deixou de entregar o relatório de inventário, propositalmente, no prazo assinalado pelo controle, de modo a ter tempo de encontrar materiais desparecidos ou mesmo de comprá‑los com o seu próprio dinheiro para evitar sanções.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.
O servidor descumpriu os seus deveres funcionais ao retardar a prestação de contas e sujeitar‑se‑á a sanções éticas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque o servidor, ao atrasar propositadamente a prestação de contas sobre o almoxarifado, violou deveres essenciais da função pública. A entrega tempestiva de inventário integra a obrigação de responsabilidade, transparência e prestação de contas, pilares da atuação administrativa.
A conduta revela dolo (intenção) de ocultar irregularidades ou de maquiar perdas, o que afronta a probidade e a legalidade. Esse comportamento prejudica o controle interno e compromete a confiança pública.
Na esfera ética e administrativa, tal atitude autoriza aplicação de sanções éticas e disciplinares previstas no regime jurídico, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal se houver elementos de apropriação ou falsificação.
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