Questão FC668035
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais s
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que têm a função de nortear o agente público, no exercício do cargo ou da função, ou mesmo fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos são direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
As infrações éticas contribuem para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A banca provavelmente interpretou a frase no sentido de que a previsão e tipificação das infrações éticas e das respectivas sanções no Código têm caráter preventivo.
Ou seja, ao tornar explícitas condutas vedadas e puníveis, o normativo cria mecanismo de dissuasão e de correção do comportamento do servidor, o que, na prática, contribui para evitar dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Além disso, o próprio Decreto prevê deveres destinados a proteger o usuário, como eficiência e urbanidade, e a existência de regras sancionatórias reforça o cumprimento desses deveres.
Portanto, lido sob a ótica da prevenção e do papel das sanções, o item pode ser considerado CERTO.
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