Questão FC668036
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais s
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que têm a função de nortear o agente público, no exercício do cargo ou da função, ou mesmo fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos são direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
A defesa da vida e da segurança coletiva não pode ser invocada como regra ética para que o agente público deixe de exercer, de modo pleno e absoluto, o seu direito de greve.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa julgada ERRADO porque, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto n. 1.171/1994), a defesa da vida e a segurança coletiva podem ser invocadas para limitar o exercício do direito de greve no serviço público.
O direito de greve não é absoluto quando seu exercício coloca em risco valores superiores, como a proteção à vida, a continuidade de serviços essenciais e a segurança da população. Nesses casos o dever ético do servidor impõe conciliar a reivindicação com a preservação do interesse público.
Exemplos típicos são saúde, segurança pública e serviços essenciais, em que a ética pode exigir a manutenção de atividades mínimas ou procedimentos legais específicos.
Portanto, é incorreto afirmar que a defesa da vida e da segurança coletiva não pode justificar limitações éticas ao direito de greve.
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