Questão FC668037
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais s
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que têm a função de nortear o agente público, no exercício do cargo ou da função, ou mesmo fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos são direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, devendo comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas, de modo algum, pode exigir providências cabíveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque distorce o comando do Código de Ética. O dispositivo que trata dos deveres do servidor exige que este comunique imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público exigindo as providências cabíveis.
Portanto, não é correto afirmar que o servidor de modo algum pode exigir providências. O dever inclui tanto a comunicação quanto a postura ativa de solicitar medidas cabíveis, visando a proteção do interesse público.
Isso não autoriza o servidor a usurpar competências decisórias, mas impõe-lhe a obrigação ética de cobrar providências dentro dos meios e competências previstos, em consonância com a dignidade e o decoro do serviço público.
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