Questão FC668039
Um agente público decide levar o carro da repartição onde trabalha para a sua residência no final de semana, para uso particular. O agente público, porém, abasteceu o veículo antes
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Um agente público decide levar o carro da repartição onde trabalha para a sua residência no final de semana, para uso particular. O agente público, porém, abasteceu o veículo antes de devolvê‑lo à repartição.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos.
É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, independentemente de autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A assertiva erra ao afirmar uma vedação absoluta: não é verdade que o servidor tenha proibida, em qualquer hipótese, a retirada de bens públicos.
O que a norma estabelece é que é vedado retirar livro, documento ou bem do patrimônio público sem autorização legal ou administrativa. Assim, a retirada é ilícita quando ocorre sem autorização ou para uso particular não autorizado.
No caso narrado, levar o carro da repartição para uso particular no fim de semana configura conduta vedada se não houver autorização. O fato de o agente ter abastecido o veículo antes de devolver não legitima a retirada nem afasta responsabilidade disciplinar, civil ou penal.
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