Questão FC668042
Um agente público, responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, chegou atrasado no seu trabalho, pois estava jogando futebol
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QUADRIX · 2025
Um agente público, responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, chegou atrasado no seu trabalho, pois estava jogando futebol com seus amigos. Foi diretamente ao seu posto de atendimento e se colocou a atender o público com as mesmas roupas que estava praticando o esporte (bermuda e camisa regata, além de chuteiras). Com a longa fila que se formou, começou a atender rapidamente os cidadãos que estavam apresentando comprovantes de pagamentos para dar baixa em anuidades inadimplentes. De modo negligente, acabou por fazer a baixa do pagamento de um biblioteconomista que estava com pendências financeiras de cinco anos.
Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue o item a seguir.
Embora as vestimentas do agente público sejam incompatíveis com o ambiente profissional, não há conduta contrária à ética por este fato, já que não cabe à Administração Pública se imiscuir no modo de se vestir de cada servidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha porque subestima o dever de decoro funcional e as regras administrativas sobre apresentação pessoal no serviço público. A Administração pode e deve fixar padrões de vestimenta quando necessários ao atendimento ao público, para preservar a imagem, a confiança e a eficiência do serviço.
Além disso, neste caso a conduta não se resume à roupa. O atraso, o atendimento em trajes inadequados e a baixa negligente de pagamento revelam prática de negligência e possível violação da moralidade e da probidade administrativa. Assim, há fundamento para responsabilização disciplinar e administrativa, não sendo verdade que a Administração não possa intervir.
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