Questão FC685096
O atendimento em ouvidorias públicas é regido por diretrizes que visam assegurar um tratamento digno e eficiente ao cidadão, estabelecendo um padrão de qualidade para a interação e
Gestão da Qualidade
IBAM · 2025
O atendimento em ouvidorias públicas é regido por diretrizes que visam assegurar um tratamento digno e eficiente ao cidadão, estabelecendo um padrão de qualidade para a interação entre o poder público e o usuário. A legislação sobre a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos detalha uma série de deveres para a administração e direitos para o cidadão. A respeito das diretrizes para o atendimento, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)Os órgãos públicos que oferecem atendimento digital por meio de sites ou aplicativos estão desobrigados de manter postos de atendimento presencial, desde que o canal eletrônico ofereça as mesmas funcionalidades.
(__)Os locais de atendimento devem ser sinalizados de modo visível e de fácil compreensão para o usuário, garantindo condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme a legislação vigente.
(__)O usuário do serviço público tem direito a um atendimento pautado pela urbanidade e respeito, sendo vedado qualquer tipo de tratamento discriminatório, seja ele de natureza política, religiosa, de gênero, entre outras.
(__)É assegurado ao usuário o direito de ter acesso e obter cópias de seus dados pessoais constantes em registros do órgão, bem como de conhecer as decisões e despachos proferidos em processos nos quais seja interessado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
- V, F, F, V.
- F, F, V, V
- V, V, V, F.
- F, V, V, V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é F, V, V, V. Abaixo, a justificativa didática.
Falso: embora canais digitais ampliem o acesso, não tornam obrigatório suprimir o atendimento presencial. A administração deve garantir múltiplos canais e alternativas quando o meio eletrônico for inacessível ou limitado, preservando inclusão e continuidade do serviço.
Verdadeiro: os locais de atendimento precisam ser sinalizados de forma visível e compreensível e oferecer condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação vigente.
Verdadeiro: o usuário tem direito a atendimento pautado pela urbanidade e respeito, sem qualquer tratamento discriminatório por motivos políticos, religiosos, de gênero, entre outros.
Verdadeiro: é assegurado ao usuário o acesso a seus dados pessoais e a obtenção de cópias, bem como o direito de conhecer decisões e despachos em processos onde seja interessado, garantindo transparência e controle.
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