O processo que tem como despacho decisório uma determinação que coincide com o pedido inicial é classificado como:

Gabarito

D

Comentário do professor

O termo Processo deferido indica que o órgão decisório proferiu despacho cujo conteúdo coincide com o pedido inicial apresentado pela parte.

Em outras palavras, houve uma decisão favorável ao requerimento, com determinação para que se conceda o que foi requerido, sem modificar o núcleo do pedido.

Do ponto de vista prático, o despacho deferitório autoriza a execução ou a implementação da providência solicitada e encerra a fase decisória quanto ao mérito do pedido, salvo eventual recurso ou medida superveniente.

Portanto, classifica-se como deferido o processo em que o despacho decisório atende integralmente ao pedido inicial.