Questão FC685999
De acordo com Martins (2000), a essência da Administração Pública reside em seu propósito fundamental de servir à coletividade, garantindo a promoção do bem comum e o atendimento d
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
QUADRIX · 2025
De acordo com Martins (2000), a essência da Administração Pública reside em seu propósito fundamental de servir à coletividade, garantindo a promoção do bem comum e o atendimento das legítimas demandas sociais. Contrasta‑se, portanto, com a utilização da máquina estatal para fins de benefício particular ou de terceiros, coibindo desvios e conflitos de interesse. Em um cenário de crescente transparência e vigilância social, a sociedade contemporânea reafirma o seu imperativo categórico por uma gestão pública pautada pela ética, integridade e probidade, intensificando a cobrança por condutas que espelhem a responsabilidade inerente à função pública. Considerando essas informações, assinale a opção correta.
- O patrimonialismo é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
- As regras deontológicas consistem em princípios ou em valores que norteiam a conduta do agente público, tais como a dignidade, o decoro, o zelo e a eficácia.
- O papel precípuo das comissões de ética é de caráter investigativo e sancionatório.
- As comissões de ética têm a prerrogativa de aplicar sanções de suspensão do cargo.
- Há conflito de interesses somente enquanto o agente público estiver no cargo, não havendo como configurá‑lo após o exercício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As regras deontológicas são princípios e valores que orientam a conduta do agente público. Deontologia significa estudo do dever; no serviço público traduz-se em normas éticas vinculadas à própria função, além das normas legais.
Entre esses valores destacam‑se dignidade, decoro, zelo e eficácia, que orientam atitudes, decisões e o uso responsável do poder em favor do bem comum. Essas referências exigem transparência, integridade e priorização do interesse coletivo nas ações administrativas.
Na prática, as regras deontológicas norteiam códigos de conduta e procedimentos de orientação e prevenção, servindo como parâmetro para avaliar a adequação ética do comportamento do servidor e complementar a atuação disciplinar. Por isso a afirmação é correta.
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