Questão FC687214
As normas éticas não envolvem apenas um juízo de valor a respeito dos comportamentos humanos, mas culminam na escolha de uma diretriz considerada obrigatória numa coletividade, exp
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
As normas éticas não envolvem apenas um juízo de valor a respeito dos comportamentos humanos, mas culminam na escolha de uma diretriz considerada obrigatória numa coletividade, expressão de um processo complexo de opções valorativas, que condiciona o poder que decide.
REALE Jr., Miguel. (Com adaptações).
Considerando as regras deontológicas da ética profissional do serviço público, assinale a opção correta.
- O elemento ético não é relevante na conduta de agente público, que deve priorizar a conduta legal apenas.
- A função pública é um exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
- O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
- Toda ausência do servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
- A negativa à publicidade dos atos é inadmitida na conduta do servidor, não se admitindo que a legislação autorize sigilo com fundamento em interesse superior do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta o princípio do dever de veracidade no serviço público: o servidor não pode omitir nem falsear a verdade, mesmo quando essa informação seja contrária aos interesses da pessoa envolvida ou da Administração.
Esse dever decorre da exigência de probidade e transparência na atuação pública, sintetizada no Decreto nº 1.171/1994 ao orientar que o agente deve escolher entre o honesto e o desonesto, não apenas entre o legal e o ilegal.
Omissão ou falsidade compromete a confiança pública, configura falta funcional e pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal. Agir com veracidade preserva a integridade institucional e o interesse público.
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