Questão FC687223
Determinado agente público, sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responsável por atividades de atendimento ao público em um
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Determinado agente público, sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responsável por atividades de atendimento ao público em uma autarquia federal, envolveu‑se em uma discussão com um cidadão devido ao tempo de demora no atendimento. Considerando essas informações e os princípios, os deveres e as vedações aplicáveis ao agente público, assinale a opção correta.
- Aplica‑se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
- Deve o agente público exercer as suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando, prioritariamente, resolver situações procrastinatórias, mas não há o que ser feito em relação a filas.
- Eventual falta de civilidade e de educação do cidadão devem ser respondidas com firmeza, atentando‑se à estrita moderação na linguagem, dever de urbanidade e ao uso das prerrogativas funcionais que lhe são atribuídas.
- A situação não pode caracterizar dano moral ao cidadão, somente ao servidor.
- Toda ausência do servidor do seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, diante da incivilidade do cidadão, o servidor deve agir com firmeza para preservar a ordem e o regular desempenho do serviço público, mantendo sempre a moderação na linguagem.
O Código de Ética impõe o dever de urbanidade e de cortesia no atendimento, de modo que o servidor não pode revidar com grosseria ou abuso. A firmeza não autoriza ofensas nem excessos.
Também é permitido o uso das prerrogativas funcionais, desde que exercidas com estrita moderação e sem prejuízo dos legítimos interesses dos usuários. Agir assim evita a prática de atos que possam configurar dano moral aos jurisdicionados.
Em suma, responder com firmeza e respeito equilibra a manutenção da disciplina e a proteção dos direitos dos cidadãos.
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