Governabilidade e governança são conceitos inter-relacionados no contexto da administração pública. Assinale a opção que indica um princípio da governança pública.

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A integridade é um princípio fundamental da governança pública, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Esses instrumentos legais enfatizam a importância da transparência, da ética e da moralidade na administração pública, aspectos que estão diretamente relacionados à integridade. A integridade assegura que as ações governamentais sejam realizadas com justiça e equidade, promovendo a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Alternativas incorretas:

A: A liderança é um aspecto importante da gestão pública, mas não é um princípio específico da governança pública. Liderança se refere à capacidade de influenciar e orientar equipes, enquanto a governança abrange práticas e estruturas para assegurar a responsabilidade e a transparência na administração.

C: A estratégia é um componente essencial na gestão administrativa, mas não é um princípio da governança pública. A estratégia diz respeito ao planejamento e à execução de ações, enquanto a governança trata de como essas ações são supervisionadas e avaliadas em termos de responsabilidade e integridade.

D: O controle é uma função gerencial que visa garantir que as ações estejam em conformidade com os planos estabelecidos, mas não é um princípio da governança pública. O controle é uma ferramenta dentro da gestão pública, enquanto a governança se preocupa mais com a maneira como as decisões são tomadas e como a responsabilidade é atribuída.

E: A motivação é um fator importante para o desempenho dos servidores públicos, mas não é um princípio da governança. A motivação trata das condições que incentivam o trabalho dos funcionários, enquanto a governança pública se concentra em estruturas e processos que garantem a integridade, a transparência e a eficácia das políticas públicas.