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Questão FC68766

Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados, sendo que a transparência, a accountability e a partic

Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses

FGV · 2024

Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados, sendo que a transparência, a accountability e a participação cidadã atuam como elementos-chave para reduzir a corrupção e elevar a eficácia das políticas públicas.
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é
  1. a salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas regulatórias corruptas.
  2. a prática da corrupção, como resultado das políticas regulatórias.
  3. o risco de que subsídios sejam estabelecidos para beneficiar grupos específicos.
  4. a criação de regulação, onde inexiste de problema público que a fundamente.
  5. a ameaça de captura regulatória, no caso do regulador aceitar pequenos favores em troca de aprovar políticas que favoreçam grupos específicos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A Análise de Impacto Regulatório (AIR) visa identificar e mitigar possíveis riscos associados à implementação de novas normas, incluindo a criação de estruturas regulamentares que possam ser suscetíveis à corrupção. A transparência e a responsabilidade (accountability) são princípios fundamentais que sustentam a AIR, pois promovem um ambiente onde a corrupção é menos provável de ocorrer, assegurando que as decisões regulatórias sejam tomadas de forma clara e justificada, contribuindo para a integridade do processo regulatório.


Alternativas incorretas:

B: Esta alternativa é incorreta porque sugere que a corrupção é um resultado inevitável das políticas regulatórias, o que contraria a essência da AIR, que tem como objetivo precisamente evitar e mitigar esses riscos por meio da análise e da transparência.


C: A alternativa falha ao associar a análise de impacto com a criação de subsídios que beneficiem grupos específicos, o que não é o foco da AIR. A análise busca prevenir tais ocorrências, promovendo um ambiente regulatório mais justo e equitativo.


D: Esta alternativa está errada, pois a AIR é aplicada exatamente para evitar a criação de regulações desnecessárias ou que não atendam a problemas públicos reais. O objetivo é garantir que as normas criadas sejam fundamentadas e relevantes.


E: A alternativa é incorreta porque a captura regulatória é um risco que a AIR tenta mitigar, e não um efeito esperado dela. A análise busca evitar que reguladores sejam influenciados por interesses particulares em detrimento do bem público.

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