Novas formas de gestão pública priorizam a inovação, a transparência, a colaboração entre setores e o foco em resultados, promovendo maior eficiência e participação cidadã na formu

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão responsável por fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos públicos federais no Brasil. Ele desempenha um papel central na governança pública, promovendo a transparência e a eficiência na gestão pública. O TCU é responsável pela publicação do Referencial Básico de Governança, que orienta órgãos e entidades da administração pública na implementação de boas práticas de governança, alinhadas com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normativas que visam a melhoria da gestão pública.

Alternativas incorretas:

B: A Advocacia Geral da União (AGU) é o órgão responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União, mas não tem como função principal fomentar a governança pública ou publicar referencial sobre práticas de governança.

C: A Casa Civil atua na articulação política e na coordenação das ações do governo, mas não é o órgão responsável pela publicação de referenciais de governança ou pela fiscalização da aplicação de recursos públicos.

D: O Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem um papel importante na modernização da gestão pública, mas não é o responsável pela publicação do Referencial Básico de Governança, que é atribuição do TCU.

E: A Controladoria Geral da União (CGU) tem como função principal a prevenção e combate à corrupção, além de promover a transparência, mas não é o órgão que publica o Referencial Básico de Governança, que é de competência do TCU.