Questão FC68775
Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras. É(são) um
Accountability e Transparência
FGV · 2024
É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:
- assegurar que programas, planos, ações, serviços e produtos atendam ao maior número possível de partes interessadas;
- realizar o equilíbrio de poder e a segregação das funções críticas;
- direcionar e monitorar a gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais;
- estabelecer mecanismos de atuação conjunta com vistas à formulação e implementação de políticas;
- garantir acesso a informações e ações às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque a accountability na governança pública brasileira se refere à obrigação das instituições de fornecer informações claras e acessíveis sobre suas ações e decisões. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é garantido o direito de acesso à informação pública, com o sigilo sendo uma exceção e justificado pela lei. Essa prática é fundamental para assegurar a transparência e permitir que as partes interessadas fiscalizem a atuação do governo, promovendo, assim, a responsabilidade e a confiança nas instituições públicas.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa "A" não se refere especificamente à prática de accountability, mas sim à gestão de stakeholder. Embora seja importante atender a partes interessadas, isso não caracteriza diretamente a prestação de contas ou a transparência necessárias na governança pública.
B: A alternativa "B" trata do equilíbrio de poder e segregação de funções, que são aspectos de controle interno e governança corporativa, mas não se relacionam diretamente com o conceito de accountability, que envolve a prestação de contas e a transparência nas ações governamentais.
C: A alternativa "C" menciona o direcionamento e monitoramento da gestão, o que se aproxima dos processos de governança, mas não aborda a prestação de contas ou a transparência de maneira explícita, que são centrais para a definição de accountability.
D: A alternativa "D" fala sobre a atuação conjunta para políticas públicas, que é um aspecto colaborativo da governança, mas não se alinha diretamente ao conceito de accountability, que envolve a responsabilidade e a obrigação de prestar contas sobre ações e decisões.
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