Com relação à Accountability e suas dimensões na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D é correta porque a Accountability Vertical refere-se à responsabilização dos governantes pelos cidadãos, que se manifesta principalmente por meio do processo eleitoral. Quando a população exerce seu direito de voto, tem a oportunidade de escolher representantes e, em casos de corrupção ou má gestão, destituí-los do cargo. Esse conceito está alinhado com princípios democráticos e a legislação eleitoral brasileira, que prevê a participação cidadã como um mecanismo de controle da administração pública.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a greve geral é uma forma de mobilização social e não se enquadra na Accountability Horizontal. Este tipo de accountability envolve a supervisão e controle entre instituições, como a relação entre o Legislativo e o Executivo, e não a ação de um sindicato.

B: A alternativa B é incorreta, pois a utilização do Impeachment é um exemplo de Accountability Horizontal, onde o Congresso Nacional, como um órgão independente, exerce controle sobre o Executivo. O Impeachment é um mecanismo previsto na Constituição para responsabilizar o presidente por crimes de responsabilidade, não se tratando de Accountability Societal.

C: A alternativa C está errada, uma vez que a criação de nova jurisprudência pelo Judiciário não caracteriza Accountability Diagonal. A Accountability Diagonal refere-se à interação entre diferentes níveis de governo e atores sociais, enquanto a criação de jurisprudência é uma função exclusiva do Judiciário, que atua de forma independente.

E: A alternativa E não foi apresentada, mas qualquer alternativa que não se encaixasse na definição de Accountability Vertical, Horizontal ou Societal seria considerada incorreta, pois não refletiria adequadamente os conceitos de responsabilização e controle na Administração Pública.