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Questão FC68781

O aumento da responsabilização com a utilização de recursos públicos e as respectivas prestações de contas perante os cidadãos é um dos objetivos dos responsáveis por essas ações.

Accountability e Transparência

FGV · 2024

O aumento da responsabilização com a utilização de recursos públicos e as respectivas prestações de contas perante os cidadãos é um dos objetivos dos responsáveis por essas ações. Assinale a opção que corresponde a essas ações.
  1. Plano de governo.
  2. Accountability.
  3. Planejamento estratégico.
  4. Governança.
  5. Ciclo de gestão.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "B" é a correta porque "Accountability" refere-se ao princípio da responsabilização na gestão pública, que implica a obrigação dos gestores de prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos e de suas ações para com os cidadãos. Este conceito é fundamental para a transparência e a ética na administração pública, sendo respaldado por legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que visam garantir que a população tenha acesso a informações sobre como o governo utiliza os recursos.


Alternativas incorretas:

A: "Plano de governo" refere-se a um conjunto de propostas e diretrizes que um candidato apresenta durante uma campanha eleitoral, mas não aborda diretamente a responsabilização e a prestação de contas após a eleição. Portanto, não se trata de uma prática de accountability.


C: "Planejamento estratégico" é um processo que define a direção e os objetivos de uma organização, mas não é especificamente centrado na responsabilização sobre a utilização de recursos públicos e na prestação de contas, que são os focos do conceito de accountability.


D: "Governança" diz respeito ao conjunto de processos, sistemas e práticas através dos quais uma organização é dirigida e controlada. Embora envolva aspectos de transparência, não é sinônimo de accountability, que é mais específico quanto à responsabilização pelos atos e pela gestão de recursos.


E: "Ciclo de gestão" refere-se ao processo contínuo de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de atividades em uma organização. Embora possa incluir a prestação de contas, não é a expressão mais adequada para representar o foco na responsabilidade pela utilização de recursos públicos, que é o cerne da accountability.

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