A transparência na Administração Pública é um princípio fundamental que visa assegurar que as ações, as decisões e o uso de recursos públicos sejam acessíveis e compreensíveis para

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a divulgação periódica de informações públicas de interesse geral, independentemente de solicitação, é uma prática fundamental para promover a transparência na administração pública. Este princípio é respaldado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece que a transparência ativa deve ser priorizada, permitindo que os cidadãos tenham acesso a dados relevantes sem a necessidade de requisições formais. Isso garante que a população esteja informada sobre as ações do governo e o uso dos recursos públicos.

Alternativas incorretas:

A: Manter informações confidenciais sobre licitações disponíveis apenas para os funcionários internos não promove a transparência. Pelo contrário, fere o princípio da publicidade e do acesso à informação, que são fundamentais na administração pública.

C: Publicar dados financeiros dos municípios somente em relatórios anuais impressos é insuficiente para garantir a transparência. A Lei de Acesso à Informação exige que informações sejam disponibilizadas de forma contínua e em formatos acessíveis, preferencialmente online, para que o cidadão possa acessá-las a qualquer momento.

D: Fornecer acesso à informação apenas mediante solicitação formal dos cidadãos limita a transparência. A administração pública deve atuar de forma proativa, disponibilizando informações relevantes de maneira acessível, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação.

E: Excluir informações sobre despesas públicas dos portais de transparência para proteger a privacidade dos gestores é uma interpretação errônea do princípio da transparência. As despesas públicas devem ser publicamente acessíveis, e a privacidade não deve ser usada como justificativa para ocultar informações que são de interesse público.