Accountability é o princípio que exige transparência e responsabilidade dos gestores públicos, permitindo que suas ações sejam monitoradas, avaliadas e corrigidas para assegurar o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque o conceito de accountability horizontal refere-se à supervisão e controle mútuo entre os diferentes órgãos do Estado, como previsto no sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição Federal. Esse sistema envolve a atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias e Agências Fiscalizadoras, que têm a função de monitorar e avaliar as ações dos gestores públicos, garantindo que eles atuem de acordo com as leis e no interesse da sociedade.

Alternativas incorretas:

A: A accountability social refere-se à participação da sociedade na supervisão e responsabilização dos gestores públicos, mas não envolve diretamente a estrutura institucional de controle estabelecida pela Constituição, o que a torna inadequada para a questão.

B: A accountability societal diz respeito à relação entre o Estado e a sociedade civil, enfatizando a transparência e a participação cidadã, mas não abrange o conceito de freios e contrapesos entre os órgãos públicos.

D: A accountability diagonal é um conceito que se relaciona com a interação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade, mas não se refere especificamente ao sistema de controles estabelecido entre os órgãos do Estado, que é o foco da questão.

E: A accountability vertical diz respeito à relação entre o governo e os cidadãos, onde a responsabilidade é cobrada de cima para baixo. Embora importante, não envolve diretamente os mecanismos de controle mútuo entre os órgãos públicos, sendo, portanto, inadequada para a definição apresentada na questão.