Um município realizou uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante a execução do contrato, surgiram denúncias de superfaturamento e má qualidade na obra. O Tribunal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: O gestor publica o relatório de execução da obra, apresenta razões de defesa quanto às irregularidades ao TCE (que as aceita) e corrige os erros identificados. Esta alternativa exemplifica bem o conceito de accountability na Administração Pública, que se refere à obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações, respondendo por seus atos e decisões. O gestor, ao apresentar um relatório e corrigir erros, está demonstrando transparência e responsabilidade, fundamentais para a confiança da população nas instituições públicas. Leis como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) também reforçam a importância da prestação de contas e da transparência na gestão pública.

Alternativas incorretas:

A: O TCE ignora as denúncias, considerando-as sem fundamento. Esta alternativa é incorreta porque ignora a responsabilidade do Tribunal de Contas em investigar e dar resposta às denúncias, o que é fundamental para a accountability.

B: O gestor decide não responder ao TCE, alegando que a obra está dentro dos padrões de qualidade. Essa alternativa falha ao não reconhecer a obrigação do gestor de prestar contas e responder às solicitações do TCE, o que compromete a transparência e a responsabilidade.

C: A empresa responsável pela construção da escola recusa-se a prestar contas sobre os materiais usados na obra. Essa alternativa é errada porque a recusa em prestar contas contraria o princípio da transparência e a obrigação de prestar contas, que são essenciais para o funcionamento da accountability na Administração Pública.

D: O Prefeito decide suspender o contrato da obra sem consultar o TCE e sem fornecer explicações à população. Esta opção é incorreta pois o Prefeito age de forma unilateral e falta com a transparência e a comunicação necessária com o Tribunal de Contas e a população, o que não se alinha com os princípios de accountability.