O accountability está relacionado ao sistema político de prestação de contas dos recursos públicos aos cidadãos, incluindo ainda a responsabilização pelos atos decorrentes dos resu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "c" está correta porque refere-se ao accountability horizontal, que diz respeito à fiscalização e controle exercidos entre os órgãos do próprio governo. Esse tipo de accountability ocorre por meio de mecanismos como o Ministério Público, os Tribunais de Contas e outras entidades que atuam na supervisão das ações governamentais, garantindo que os poderes não ultrapassem seus limites e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada. A doutrina de freios e contrapesos, presente na Constituição Federal, assegura que os diferentes poderes possam se controlar mutuamente, fortalecendo a transparência e a responsabilidade na administração pública.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "a" está incorreta porque o accountability vertical refere-se ao controle que os cidadãos exercem sobre os governantes, por meio do voto e outras formas de participação social, e não ao controle entre os próprios órgãos do governo.

B: A alternativa "b" é incorreta porque o accountability misto combina aspectos do accountability vertical e horizontal, mas não se refere exclusivamente à fiscalização interna entre órgãos governamentais como a questão pede.

D: A alternativa "d" está errada pois o termo "coercitivo" não é uma classificação reconhecida dentro do contexto de accountability. Accountability coercitivo não é um conceito utilizado na literatura sobre administração pública para descrever os mecanismos de controle governamental.

E: A alternativa "e" está incorreta porque o accountability societal envolve a participação da sociedade civil no controle e na responsabilização dos governantes, não se restringindo ao controle interno entre os órgãos do governo, como é o caso do accountability horizontal.