Questão FC688136
Segundo Santos (in GONÇALVES e BRANDÃO, 2011), há duas grandes concepções sobre a infância e a juventude que predominaram no Brasil, em certos períodos históricos: a doutrina do me
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
QUADRIX · 2025
Segundo Santos (in GONÇALVES e BRANDÃO, 2011), há duas grandes concepções sobre a infância e a juventude que predominaram no Brasil, em certos períodos históricos: a doutrina do menor em situação irregular e a doutrina da proteção integral da infância e juventude. Em relação a essas duas doutrinas, julgue os itens a seguir.
I A doutrina do menor em situação irregular apenas foca as crianças e adolescentes abandonados e delinquentes como objetos do direito, não se atendo às outras crianças e adolescentes. Na prática, focava os adolescentes e crianças mais pobres, mais passíveis de serem abandonados ou de cometer infrações, dada a carência material.
II Historicamente, durante o período de vigência da doutrina do menor em situação irregular, a criança ou o adolescente que não fosse incluso nessa situação, estaria à mercê de sua família ou de outros agentes sociais, não tendo reconhecimento como sujeito de direitos.
III O Estatuto da Criança e do Adolescente segue a doutrina de proteção integral da criança e do adolescente, apesar de sofrer resistência dos meios jurídicos para sua integral aplicação, pois muitos operadores do direito ainda se apegam à concepção menorista, presente nos anteriores Códigos de Menores de 1923 e 1979.
Assinale a opção correta.
- Somente o item I está certo.
- Somente os itens I e II estão certos.
- Somente os itens I e III estão certos.
- Somente os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Doutrina do menor em situação irregular concebia crianças e adolescentes sobretudo como objetos de intervenção do Estado quando fossem abandonados ou delinquentes, concentrando atenção nos mais pobres, considerados mais vulneráveis à exclusão e à infração.
Historicamente, fora dessa categorização muitos jovens permaneciam sob a ordem privada da família ou de outros agentes sociais, sem reconhecimento pleno como titulares de direitos, o que justifica o item II.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotou a lógica da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em todas as circunstâncias, mas há resistência cultural e jurídica de operadores que ainda mantêm práticas menoristas dos códigos anteriores, concordando com o item III.
Portanto, todas as assertivas estão corretas e refletem a mudança de paradigma jurídico-social exigida pelo ECA.
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