Questão FC688141
Segundo Nascimento e Bandeira (2018), a atuação do psicólogo no sistema prisional brasileiro, apesar dos avanços legislativos, ainda é incipiente, por variadas razões práticas. Con
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
QUADRIX · 2025
Segundo Nascimento e Bandeira (2018), a atuação do psicólogo no sistema prisional brasileiro, apesar dos avanços legislativos, ainda é incipiente, por variadas razões práticas. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes, acerca dessas práticas.
I Há, ainda, a insistência e a determinação, na maioria dos casos de pessoas privadas de liberdade, por parte dos juízes na realização do chamado exame criminológico para a progressão de sua pena, apesar de este não ser mais obrigatório para isso, segundo a legislação atual.
II A atuação do psicólogo nas penitenciárias deveria estar voltada, primordialmente, para a atuação em termos de prevenção, de tratamento e de promoção da saúde das pessoas privadas de liberdade.
III O exame criminológico deveria ser feito apenas na admissão da pessoa privada de liberdade, para a individualização da pena desta.
Assinale a opção correta.
- Somente o item I está certo.
- Somente os itens I e II estão certos.
- Somente os itens I e III estão certos.
- Somente o item II está certo.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção está correta porque o item I descreve a realidade prática: apesar da legislação atual não exigir mais o exame criminológico como condição obrigatória para a progressão de pena, há resistência judicial que mantém sua realização em muitos casos. Essa persistência reflete dificuldades institucionais e compreensão jurídica ainda conservadora sobre a finalidade do exame.
O item II também está correto ao apontar o foco adequado da atuação do psicólogo no sistema prisional. A prática profissional deve priorizar ações de prevenção, tratamento e promoção da saúde das pessoas privadas de liberdade, integrando avaliação, intervenção psicossocial e programas que visem reabilitação e garantia de direitos humanos.
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