Questão FC68816
Sobre a reforma administrativa ocorrida na década de 1930, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), assinale a afirmativa correta.
Evolução da APU no Brasil
FGV · 2024
- Pautou-se na transferência das atividades do governo central para as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, buscando promover a racionalidade administrativa e orçamentária.
- Promoveu mudanças com o intuito de assegurar maior eficiência administrativa, baseando as modificações em três eixos principais: Administração Pública, Administração de Pessoal e Administração de Materiais.
- Conferiu maior poder aos governadores locais, resultando em um novo paradigma na relação entre sociedade e Estado, fundamentado em princípios patrimonialistas e fisiologistas.
- Ficou marcada pela obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores dos entes federativos, instituindo uma distinção entre as atividades do núcleo estratégico e os de execução no âmbito federal.
- Trouxe elementos da gestão por resultados, estabelecendo autonomia decisória de orientação top-down e controle a posteriori para a estrutura administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a reforma administrativa promovida na década de 1930, especialmente por meio do DASP, tinha como objetivo principal assegurar maior eficiência na administração pública. As mudanças eram fundamentadas em três eixos: Administração Pública, que buscava modernizar a gestão; Administração de Pessoal, que visava melhorar a gestão de recursos humanos e promover a meritocracia; e Administração de Materiais, que buscava otimizar os recursos materiais da administração. Essas diretrizes foram essenciais para a modernização da administração pública brasileira e são abordadas em estudos sobre a evolução da gestão pública no Brasil.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa A está incorreta porque a reforma não se pautou na transferência de atividades do governo central para autarquias ou outras entidades, mas sim na estruturação e racionalização da administração pública federal, sem uma ênfase direta na descentralização.
C: A alternativa C é errada, pois a reforma não conferiu maior poder aos governadores locais, mas sim buscou centralizar e modernizar a administração federal, afastando práticas patrimonialistas e fisiologistas.
D: A alternativa D está incorreta, pois a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único e a distinção entre atividades do núcleo estratégico e de execução não foram características marcantes da reforma de 1930. O foco estava mais na eficiência e na modernização da gestão, sem as distinções propostas.
E: A alternativa E está errada, uma vez que a gestão por resultados, com autonomia decisória e controle top-down, não era um conceito predominante na reforma de 1930. O foco estava mais em processos administrativos e na eficiência do que na estruturação de um modelo gerencial contemporâneo.
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