Questão FC68817
Um tema frequente na reforma do serviço público civil no Brasil é a implantação de um sistema meritocrático. Diversos aspectos são tratados nesse debate, emergindo pontos positivos
Evolução da APU no Brasil
FGV · 2024
A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de:
- tornar as metas mais objetivas e mensuráveis, relacionando-as às entregas de resultado para os usuários e a sociedade;
- valorizar as relações sociais e pessoais na sistemática de avaliação de resultados, de forma a manter um bom clima organizacional;
- buscar a lógica de igualdade substantiva na distribuição dos recursos alocados para promoção e reconhecimento, a partir da divisão do montante disponível;
- atender à política de reciprocidade na alocação e promoção de pessoas aos cargos de supervisão, ampliando alocação por indicação de pessoal externo à organização;
- garantir a promoção por senioridade entre os servidores civis, considerando a compatibilidade da trajetória dos indivíduos com os cargos ocupados na hierarquia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa A está correta porque a reforma gerencial busca implementar uma cultura de mérito no serviço público, o que implica a definição de metas claras, objetivas e mensuráveis. Isso está alinhado com os princípios da eficiência e da transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao relacionar metas às entregas de resultados, o foco se desloca para a performance e a satisfação do cidadão, promovendo a accountability no serviço público.
Alternativas incorretas:
B: A alternativa B está incorreta porque valorizar as relações sociais e pessoais na avaliação contradiz o princípio da meritocracia. A meritocracia deve priorizar a competência e os resultados, não as relações interpessoais, que podem levar a avaliações subjetivas e parciais.
C: A alternativa C é incorreta, pois a busca pela igualdade substantiva na distribuição de recursos não está em linha com a meritocracia, que defende que a promoção e o reconhecimento devem ser baseados no desempenho individual e nas contribuições específicas, e não em uma divisão igualitária.
D: A alternativa D está errada, pois a política de reciprocidade e a alocação por indicações pessoais vão contra os princípios da meritocracia, que preveem que as promoções devem ser baseadas em mérito e desempenho, não em vínculos pessoais ou políticos.
E: A alternativa E é incorreta, pois a promoção por senioridade não é um aspecto meritocrático. A meritocracia defende que as promoções devem ser baseadas em resultados e desempenho, não apenas na antiguidade ou na trajetória do servidor dentro da hierarquia.
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