Um cidadão brasileiro teve alguns contratempos em seu atendimento em um hospital público e recorreu à Ouvidoria Pública. À Ouvidoria Pública do hospital, cabem as seguintes ações,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque a Ouvidoria Pública não possui a competência para determinar mudanças de procedimentos no hospital. Segundo a Lei nº 13.460/2017, que trata sobre a participação e o controle social na administração pública, a Ouvidoria tem a função de receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos, mas não tem poder decisório sobre a implementação de mudanças administrativas ou operacionais. Sua atuação é mais voltada para a mediação e a comunicação entre o cidadão e a administração, visando a melhoria dos serviços, mas as decisões sobre mudanças são de competência da direção do hospital.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" é incorreta porque a Ouvidoria deve, sim, receber e interpretar as manifestações dos cidadãos. Essa é uma das suas funções principais, conforme preconizado na legislação pertinente.

B: A alternativa "B" está incorreta porque a Ouvidoria realmente funciona como um instrumento de interação entre o hospital e o cidadão, promovendo a comunicação e o diálogo, o que é uma parte essencial do seu papel na gestão pública.

C: A alternativa "C" é incorreta, pois a Ouvidoria tem a responsabilidade de informar à direção do hospital sobre os indicativos de satisfação do usuário, o que é fundamental para que a administração possa tomar conhecimento das demandas e reclamações dos cidadãos.

D: A alternativa "D" é incorreta, já que uma das funções da Ouvidoria é contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados e buscar a satisfação do cidadão, sendo uma parte essencial do processo de aprimoramento dos serviços públicos.