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Questão FC69060

A expansão dos conselhos de gestão contribuiu para a complexificação da participação social, promovendo princípios como legitimidade, justiça, autorização e compartilhamento de pod

Processos Participativos de Gestão Pública

FGV · 2024

A expansão dos conselhos de gestão contribuiu para a complexificação da participação social, promovendo princípios como legitimidade, justiça, autorização e compartilhamento de poder.
Um problema relacionado à participação de populações vulneráveis nos processos de tomada de decisão em conselhos de gestão é a
  1. alta centralização do poder e ausência de desigualdade social.
  2. descentralização do poder e processos deliberativos extensivos.
  3. desigualdade social e baixa participação de populações vulneráveis nos processos decisórios.
  4. alta participação social e ausência de problemas no compartilhamento de poder.
  5. participação equitativa e descentralização completa do poder.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a desigualdade social e a baixa participação de populações vulneráveis nos processos decisórios são problemas recorrentes na gestão pública. Esses fatores dificultam a inclusão efetiva de grupos historicamente marginalizados, como comunidades de baixa renda, minorias étnicas e pessoas com deficiência. Estudos mostram que, mesmo com a criação de conselhos de gestão, a efetividade da participação social muitas vezes é limitada pela falta de representatividade e pelas barreiras sociais que essas populações enfrentam. A legislação, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e os princípios da gestão participativa reconhecem a importância de incluir essas vozes, mas ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que haja uma verdadeira inclusão e poder compartilhado nas decisões públicas.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que há uma "ausência de desigualdade social", o que não reflete a realidade. A desigualdade social é um dos principais desafios enfrentados em processos de participação social, dificultando a inclusão de populações vulneráveis.


B: A alternativa B está incorreta ao mencionar "descentralização do poder e processos deliberativos extensivos" como problemas. Embora a descentralização possa ser benéfica, a questão enfatiza a falta de participação das populações vulneráveis, e não a natureza dos processos deliberativos.


D: Esta alternativa é incorreta porque afirma que há "alta participação social e ausência de problemas no compartilhamento de poder". Na realidade, a participação social é frequentemente baixa entre populações vulneráveis, e há muitos problemas relacionados ao compartilhamento de poder.


E: A alternativa E está errada ao afirmar que há "participação equitativa e descentralização completa do poder". Essa afirmação ignora as desigualdades existentes que dificultam a participação equitativa, mostrando que, na prática, a descentralização e a equidade ainda não são plenamente alcançadas.

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