A participação social na discussão pública está relacionada ao envolvimento efetivo da sociedade na tomada de decisões e na implementação de políticas públicas. Por meio dela, a po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque os Conselhos de Gestão são instâncias participativas que demandam previsão legislativa para sua criação, sendo regidos por leis que estabelecem sua estrutura, funcionamento e competências. Esses conselhos são orientados pelo princípio da paridade, que garante a igualdade de representação entre governo e sociedade civil, permitindo que os cidadãos tenham voz e voto nas decisões que impactam suas comunidades. A Lei nº 13.019/2014, por exemplo, estabelece diretrizes para a criação e funcionamento desses conselhos, reforçando a importância da participação social nas políticas públicas.

Alternativas incorretas:

A: Pseudoparticipação refere-se a ações que simulam a participação da população, mas não garantem um envolvimento efetivo nas decisões. Portanto, não se relaciona com a criação que depende de previsão legislativa nem com o princípio da paridade.

B: Audiência pública é um espaço de discussão que pode ser convocado por órgãos públicos, mas não requer previsão legislativa específica para sua realização e não necessariamente garante paridade entre os participantes.

C: Fórum comunitário é uma forma de participação social, mas sua criação não exige previsão legal e pode variar em sua estrutura e funcionamento, não se pautando por princípios de paridade.

D: Neocorporativismo é um conceito que se refere à relação entre Estado e grupos de interesse, mas não se trata de um mecanismo de participação social formalizado por legislação específica ou que siga o princípio da paridade.