Assinale a opção que indica corretamente o tipo de manifestação recebida pela ouvidoria de uma entidade do setor público e a sua resposta conclusiva adequada.

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, em casos de reclamação, a ouvidoria deve oferecer uma informação objetiva sobre o fato apontado pelo usuário, informando sobre a solução adotada ou a impossibilidade de atendimento. Essa prática está alinhada com a Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, enfatizando a importância da transparência e do retorno ao cidadão.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta, pois o elogio não implica em determinação de promoção ou bonificação, mas sim em reconhecimento do bom serviço prestado. A ouvidoria deve registrar o elogio e, quando apropriado, encaminhá-lo à gestão, mas não está em sua competência determinar recompensas.

B: A alternativa B é inadequada, pois uma sugestão não deve resultar automaticamente na adoção do que foi sugerido. O processo de análise deve considerar a viabilidade e a pertinência da sugestão, além de que o convite para visitação não é um procedimento padrão para a resposta a sugestões.

C: A alternativa C está errada, pois uma denúncia não é tratada com a determinação de punição imediata dos servidores. A ouvidoria deve investigar a denúncia antes de qualquer punição, conforme os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, e não pode agir de maneira punitiva sem a devida apuração.

E: A alternativa E é incorreta uma vez que a solicitação de providência requer um acompanhamento mais detalhado e, normalmente, uma resposta sobre a solução, mas não apenas sobre o encaminhamento e ciência ao agente público. É necessário informar sobre as ações tomadas em resposta à solicitação.