Questão FC717575
A respeito das convergências e divergências entre gestão pública e privada, assinale a alternativa INCORRETA.
Convergências e Divergências entre a Gestão Pública e a Privada
Instituto AVALIA · 2024
A respeito das convergências e divergências entre gestão pública e privada, assinale a alternativa INCORRETA.
- Tanto a gestão pública como a gestão privada utilizam técnicas como o planejamento, o controle, a organização e a direção.
- Tanto a gestão pública como a gestão privada precisam estar atentas à questão da sustentabilidade social e ambiental; ambas possuem direitos e deveres diante da coletividade.
- A atividade pública é financiada por recursos públicos, oriundos de contribuições compulsórias de cidadãos e empresas, os quais devem ser direcionados para a prestação de serviços públicos e a produção do bem comum; já a atividade privada é financiada por recursos de particulares que têm legítimos interesses capitalistas.
- A administração pública deve buscar o bem da sociedade e o interesse público; já as empresas buscam a lucratividade e a maximização da riqueza dos seus acionistas.
- Tanto a gestão pública como a gestão privada devem seguir o princípio constitucional da legalidade, sendo que ambas só podem fazer o que estiver autorizado em lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Enunciado: afirma que tanto a gestão pública quanto a privada devem seguir o princípio da legalidade, podendo agir apenas quando autorizadas por lei.
Explicação: na Administração Pública a legalidade é estrita: o agente público só pode praticar atos que a lei autorize. Isso limita criação de obrigações, gastos, cobranças e restrições de direitos sem previsão legal.
Por outro lado, particulares/empresas gozam da autonomia da vontade: podem fazer tudo o que a lei não proíbe, não necessitando de autorização prévia para cada ato lícito. Devem, porém, respeitar normas proibitivas ou regulatórias aplicáveis.
Exemplo didático: o poder público só institui tributo por lei; uma empresa pode lançar produto salvo se houver norma que o proíba ou regule.
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