Questão FC717611
O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, pessoalmente ou através de um terceiro, sob o regime de direito público, destinado à satisfação dos interesses da coletivid
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Instituto AVALIA · 2022
O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, pessoalmente ou através de um terceiro, sob o regime de direito público, destinado à satisfação dos interesses da coletividade, sendo usufruído singularmente pelos administrados e possuindo como característica o oferecimento de uma utilidade e uma comodidade material. No que se refere à classificação, o serviço público que, embora destinado a atender a necessidade de uma coletividade, não constitui dever do Estado e não é por ele executado, em que o Estado apenas autoriza, regulamenta e fiscaliza o serviço público, que, por sua natureza de atividade privada, não possui caráter essencial, é denominado
- serviço público impróprio.
- serviço público geral.
- serviço público compulsório.
- serviço público próprio.
- serviço público individual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O item refere-se ao serviço público impróprio, que é a atividade de interesse coletivo prestada por particulares, sem integrar o dever direto e exclusivo do Estado.
Nesse tipo de serviço, a iniciativa é predominantemente privada; o papel estatal limita-se a autorizar, regular e fiscalizar a prestação, estabelecendo normas, condições e sanções para proteger o interesse público.
Por sua natureza, não possui caráter essencial ou monopólio público, embora satisfaça necessidades sociais. A remuneração costuma advir da própria exploração econômica do serviço.
Exemplos típicos incluem atividades como exploração de serviços privados que atendem coletividades, desde que submetidas ao controle estatal para garantir padrão mínimo de qualidade e segurança.
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