Questão FC73509
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma
Evolução da APU no Brasil
FGV · 2018
De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:
- reformulação das políticas de “campeões nacionais”;
- ampliação da área de atuação do Estado;
- privatização dos serviços sociais autônomos;
- delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico;
- separação entre formulação política e execução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: letra Ee) separação entre formulação política e execução.
Correta.
O Caderno 15 do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE, 1995-1998) aborda a administração pública gerencial, que se fundamenta em diretrizes inovadoras.
Entre elas, destaca-se a separação entre formulação e execução das políticas públicas.
Essa abordagem visa descentralizar atividades, ampliando a autonomia dos órgãos públicos e implementando controle gerencial através de contratos de gestão e participação social.
O planejamento estratégico e a flexibilização das normas burocráticas também são princípios centrais dessa reforma.
As demais alternativas são incorretas:
a) reformulação das políticas de “campeões nacionais”;
Não há previsão para tal no PDRAE (1995).
b) ampliação da área de atuação do Estado;
A reforma busca aumentar a eficiência do Estado em suas atividades essenciais, não expandir sua área de atuação.
c) privatização dos serviços sociais autônomos;
O PDRAE (1995) menciona a “publicização” desses serviços, transformando fundações públicas em entidades privadas sem fins lucrativos.
d) delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico;
Essas atividades não podem ser delegadas, pois pertencem ao núcleo estratégico do governo, responsável pela definição de leis e políticas públicas.
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