Questão FC73510
A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas
Evolução da APU no Brasil
FGV · 2015
A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:
- delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
- planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
- execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
- publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
- controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a D.A publicização, introduzida pela Reforma Gerencial de 1995, refere-se à conversão de entidades privadas em públicas não estatais, permitindo que a gestão de serviços não exclusivos do Estado seja realizada por organizações da sociedade civil, sem que o Estado deixe de ser o regulador.
Analisando as demais opções à luz do Decreto-Lei nº 200/1967:
a) A delegação de competência é um meio de descentralização administrativa, visando a celeridade nas decisões, conforme artigo 11.
b) O planejamento governamental deve seguir um plano plurianual e programas setoriais, conforme artigo 15.
c) A execução descentralizada se dá via convênios, contratos ou concessões, como descrito no artigo 10.
e) O controle das atividades administrativas é abrangente e se dá em diversos níveis, conforme artigo 13, visando a observância de normas e a correta aplicação de recursos públicos.
A opção D é a única que aborda corretamente o conceito de publicização.
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