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Questão FC73512

A reforma do Estado no âmbito do Decreto Lei nº 200/67 é amplamente conhecida pela implantação da noção de administração direta e indireta. Segundo diversos analistas e estudiosos,

Evolução da APU no Brasil

FGV · 2015

A reforma do Estado no âmbito do Decreto Lei nº 200/67 é amplamente conhecida pela implantação da noção de administração direta e indireta.
Segundo diversos analistas e estudiosos, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiram naquele momento da reforma consequências inadequadas, dentre as quais destaca(m)-se:
  1. ampliação do núcleo estratégico do Estado por meio do desenvolvimento da carreira de gestor e ampliação excessiva dos concursos;
  2. geração de práticas patrimonialistas na administração indireta por meio de contratações sem concurso público, ocasionando nepotismo;
  3. fortalecimento da rigidez excessiva da administração indireta e centralização das ações na administração direta;
  4. geração da expansão da administração direta, concentrando nessa a maior parte dos investimentos do governo federal;
  5. manutenção de relações pluralistas entre poderes, facilitando a aprovação dos orçamentos submetidos pelo Executivo ao Congresso.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Decreto Lei nº 200/67 estabelece a estrutura da Administração Federal e introduz conceitos de administração direta e indireta, sendo reconhecido por alguns como o primeiro passo em direção à administração gerencial no Brasil.
A questão em análise busca identificar as consequências inadequadas desse decreto: a) Incorreto.
O Decreto não priorizou a administração direta, que é fundamental para o Estado, e sim a descentralização, favorecendo a administração indireta com a criação de autarquias e empresas públicas, sem aumento de concursos.


b) Correto.
Esta alternativa destaca as práticas indesejáveis que surgiram, como o fortalecimento do patrimonialismo e do clientelismo, além da diminuição de concursos e a prática de nepotismo.


c) Incorreto.
A descentralização ocorreu, mas ela trouxe menos rigor e maior flexibilidade na administração indireta, não sendo uma consequência negativa em si.


d) Incorreto.
A administração indireta realmente se expandiu.


e) Incorreto.
O contexto histórico da edição do decreto foi de uma ditadura militar, que não permitia a pluralidade de poder.


Gabarito: B

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