Questão FC73519
A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. E
Evolução da APU no Brasil
FGV · 2021
Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:
- o incentivo à descentralização político-administrativa;
- o apoio ao clientelismo e ao fisiologismo como política de Estado;
- a institucionalização de mecanismos de democracia direta, favorecendo o controle social e a accountability;
- a extensão às entidades da administração indireta de procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta;
- a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para comandar as reformas administrativas e implementar as políticas de governo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.a) Incentivo à descentralização político-administrativa;
Incorreta: A descentralização política, conforme a Constituição de 1988, visa aumentar a eficiência por meio da atuação autônoma dos entes federados, não representando um retrocesso.
Os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) possuem personalidade jurídica e competências legislativas próprias, atuando de forma independente e originária, podendo, inclusive, criar entidades com personalidade própria, como autarquias e fundações.
b) Apoio ao clientelismo e fisiologismo como política de Estado;
Incorreta: O clientelismo, que envolve corrupção e compra de votos, e o fisiologismo, que favorece interesses pessoais ou de grupos, não são aspectos reconhecidos na CF/88.
Esses fenômenos não têm respaldo nas diretrizes constitucionais.
c) Institucionalização de mecanismos de democracia direta, favorecendo controle social e accountability;
Incorreta: Os mecanismos de democracia direta e a accountability representam avanços na gestão pública, promovendo uma participação mais ativa da sociedade e a obrigação de gestores públicos em prestar contas e agir eticamente.
d) Extensão às entidades da administração indireta de procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta;
Correta: Com a CF/88, houve uma ampliação dos mecanismos burocráticos na administração pública, caracterizados por um formalismo rigoroso.
Essa burocracia, embora vise o controle, pode prejudicar a eficiência administrativa, criando obstáculos ao cumprimento do princípio da eficiência.
e) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP);
Incorreta: O DASP foi criado em 1937, com o objetivo de aprimorar a eficiência administrativa e combater a ineficiência do funcionalismo, não sendo uma inovação trazida pela CF/88.
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