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Questão FC73524

O modelo de administração pública gerencial pressupõe que o Estado é dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, atividades não exclusivas e produção de

Evolução da APU no Brasil

FGV · 2015

O modelo de administração pública gerencial pressupõe que o Estado é dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, atividades não exclusivas e produção de bens e serviços.
Assinale a opção que indica uma atividade não exclusiva do Estado.
  1. As atividades de arrecadação de impostos.
  2. A elaboração e a fiscalização do cumprimento de leis.
  3. A garantia da segurança pública
  4. A promoção da seguridade social básica.
  5. A prestação de serviços de educação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) divide o Aparelho do Estado em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.
O NÚCLEO ESTRATÉGICO abrange o governo em sua totalidade, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que são responsáveis pela definição de leis e políticas públicas.
As ATIVIDADES EXCLUSIVAS referem-se aos serviços que devem ser prestados diretamente pelo Estado, como a fiscalização tributária, segurança pública e previdência social.
Exemplos incluem: a) Arrecadação de impostos.
OK!
b) Elaboração e fiscalização de leis.
OK!
c) Garantia da segurança pública.
OK!
d) Promoção da seguridade social básica.
OK!
e) Prestação de serviços de educação.
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS!
Os SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS envolvem a atuação do Estado em parceria com organizações públicas e privadas, sendo essenciais para garantir direitos fundamentais como educação e saúde.
Esses serviços geram benefícios sociais que não são capturados pelo mercado.
Exemplos incluem universidades e hospitais.
Por fim, a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO se refere a atividades econômicas com foco no lucro, frequentemente realizadas pelo Estado em setores onde o investimento privado é insuficiente ou onde há monopólios naturais, exigindo regulamentação rigorosa em casos de privatização.
GABARITO: E.

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