Questão FC73525
No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foram previstas algumas mudanças institucionais relacionadas à ação do Estado. Dentre elas, destacou-se à época a estratégia de pu
Evolução da APU no Brasil
FGV · 2015
- Institucional-Legal;
- Núcleo Estratégico;
- Atividades Exclusivas;
- Serviços Não-Exclusivos;
- Bens e Serviços para o Mercado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) classifica o Aparelho do Estado em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.O NÚCLEO ESTRATÉGICO abrange os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, responsáveis pela formulação de leis e políticas públicas.
As ATIVIDADES EXCLUSIVAS referem-se aos serviços que o Estado deve prestar diretamente, exercendo funções como regulamentação, fiscalização e fomento.
Exemplos incluem a cobrança de impostos, serviços de saúde e controle ambiental.
Os SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS envolvem a atuação conjunta do Estado com outras entidades, tendo como foco a proteção de direitos fundamentais e a geração de benefícios sociais que não podem ser apropriados pelo mercado, como universidades e hospitais.
A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO é voltada para atividades econômicas lucrativas que permanecem sob a gestão do Estado, frequentemente devido a características monopolistas ou falta de investimento privado.
Um dos propósitos da reforma é a “publicização” dos serviços não-exclusivos, buscando transformar fundações públicas em organizações sociais, permitindo uma gestão mais flexível e eficaz através de contratos de gestão.
GABARITO: D.
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