FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73530

“A partir de 1995, com o governo Fernando Henrique, surge uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. Esta re

Evolução da APU no Brasil

FGV · 2014

“A partir de 1995, com o governo Fernando Henrique, surge uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. Esta reforma terá como objetivos: a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e Municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos” (Bresser Pereira, 1996, p. 17).
O texto do autor enseja uma possível contradição inerente à teoria da nova administração pública, que pode ser percebida ao analisar que esta buscava:
  1. facilitar o ajuste fiscal, mas reduzindo a idade mínima para aposentadoria;
  2. construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas reduzindo o número de funcionários públicos;
  3. facilitar o ajuste fiscal, mas criando o incentivo financeiro por tempo de serviço (anuênio);
  4. facilitar o ajuste fiscal, mas mantendo a aposentadoria integral independente do tempo de contribuição;
  5. construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas mantendo a inexistência de um teto remuneratório para os servidores.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado da questão aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), concebido por Luis Carlos Bresser-Pereira.
A proposta visava, a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal mediante a redução do quadro de servidores, devido ao excesso observado em Estados e Municípios.
A médio prazo, buscava modernizar a administração pública, priorizando o atendimento ao cidadão.Assim, a alternativa correta é a letra B.
a) Incorreta.
O ajuste fiscal frequentemente inclui o aumento da idade mínima para aposentadorias, sendo esta uma estratégia recorrente nas reformas previdenciárias para equilibrar as contas públicas.
b) Correta.
Como mencionado, o foco era facilitar o ajuste fiscal e reduzir o número de servidores, além de modernizar a administração pública para melhor atender aos cidadãos.
c) Incorreta.
Segundo Paludo (2013), a gestão de pessoas no serviço público necessitava de um sistema de incentivos e uma política de formação e valorização profissional, o que levou à troca dos anuênios por critérios de avaliação de desempenho.
d) Incorreta.
A aposentadoria integral para servidores públicos sempre foi alvo de críticas.
Somente através de emenda constitucional foi possível prever aposentadoria complementar, que se tornou efetiva apenas recentemente.
e) Incorreta.
A administração pública deveria garantir atendimento ao cidadão e um teto remuneratório, conforme a Constituição de 1988, estabelecendo o subsídio do Ministro do STF como limite máximo, com sub-tetos introduzidos pela Emenda Constitucional 41/03.
Referência: Paludo, Augustinho.
Administração Pública.
Rio de Janeiro.
Elsevier, 2013.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo