Questão FC774057
Com base nos conceitos de Governabilidade, Governança e Accountability, assinale a alternativa correta.
Accountability e Transparência
IBFC · 2024
Com base nos conceitos de Governabilidade, Governança e Accountability, assinale a alternativa correta.
- A governança resulta da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; a governabilidade, por sua vez, decorre da capacidade financeira e administrativa do governo de realizar políticas
- O termo compliance pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas
- Accountability Horizontal trata-se da fiscalização mútua entre diferentes órgãos ou agências, que têm poder equivalente e atuam como "freios e contrapesos" uns para os outros
- Accountability Vertical trata-se da capacidade da sociedade civil, ou grupos de cidadãos organizados, de exigir transparência, responsabilidade e ações corretivas de governos, instituições públicas e empresas privadas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Accountability Horizontal é a fiscalização recíproca entre órgãos ou agências com poderes equivalentes, que atuam como freios e contrapesos para prevenir abusos e garantir o cumprimento da lei.
Seu objetivo é promover responsabilização institucional, transparência e eficiência por meio de mecanismos formais de controle, sem subordinação hierárquica entre as partes.
Entre os atores e instrumentos típicos estão o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as controladorias, as agências reguladoras e as ouvidorias, que empregam auditorias, inspeções, processos de tomada de contas, recomendações e medidas judiciais.
Na prática, a accountability horizontal fortalece a governança pública ao distribuir poderes de supervisão e exigir correção de condutas por meios institucionais.
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