Questão FC774062
Tendo sido promulgada no contexto das reformas gerenciais da gestão pública ao redor do mundo, a Constituição Federal de 1988 mantém modelos tradicionais. Porém, traz em seu texto
Modelos Teóricos de Gestão Pública
IBFC · 2023
Tendo sido promulgada no contexto das reformas gerenciais da gestão pública ao redor do mundo, a Constituição Federal de 1988 mantém modelos tradicionais. Porém, traz em seu texto elementos alinhados à Nova Gestão Pública. Assinale a alternativa que apresenta quais elementos estão presentes na Constituição Federal de 1988, e que estão alinhados aos princípios da Nova Gestão Pública.
- O sistema de aposentadoria, baseado na capitalização, que permite maior flexibilidade e gestão previdenciária
- As características do funcionalismo público, com um regime jurídico único e estabilidade rígida definida por um aparato racional-legal específico
- A adoção da gestão por resultados nos governos estaduais, o que reflete a preocupação com o atendimento aos cidadãos
- A descentralização de serviços, garantindo maiores condições para a execução de políticas públicas e resultados para os cidadãos
- A redução das políticas sociais, fazendo com que o Estado tenha mais flexibilidade para garantir o equilíbrio fiscal
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica a descentralização de serviços como elemento da Constituição de 1988 alinhado à Nova Gestão Pública.
A CF/88 conferiu aos municípios competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, direta ou indiretamente, ampliando a proximidade entre estado e cidadão.
Essa descentralização favorece a flexibilidade administrativa, permitindo que decisões e execução sejam adaptadas às realidades locais e gerando maior eficiência operacional.
Além disso, facilita mecanismos gerenciais típicos da NGP, como delegação, parcerias e concessões, e reforça a responsabilização e o foco em resultados na entrega de políticas públicas.
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