Questão FC774080
Planejamento é um dos princípios fundamentais da Administração Pública. Este planejamento visa promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional. Diante do
Processo de Planejamento
IBFC · 2023
Planejamento é um dos princípios fundamentais da Administração Pública. Este planejamento visa promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta sobre os instrumentos básicos deste planejamento.
- Plano geral de governo
- Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual
- Orçamento-programa anual
- Programação financeira de desembolso
- Plano executivo estratégico ambiental
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Plano executivo estratégico ambiental é incorreto porque não figura entre os instrumentos básicos do planejamento previstos no Decreto‑lei n.º 200/1967.
O art. 7º desse diploma exige que a ação governamental obedeça a planejamento orientado por planos e programas e enumera expressamente os instrumentos básicos a serem elaborados e atualizados. A expressão apresentada não consta dessa enumeração e trata-se de um termo específico que não integra a redação legal.
Portanto, a alternativa é incorreta por não corresponder à listagem formal do dispositivo legal que disciplina os instrumentos básicos do planejamento público.
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