Questão FC774542
Considerando o conteúdo e o alcance do princípio da impessoalidade na Administração Pública, assinale a alternativa que melhor o caracteriza.
Sem classificação
IBFC · 2026
Considerando o conteúdo e o alcance do princípio da impessoalidade na Administração Pública, assinale a alternativa que melhor o caracteriza.
- Os atos administrativos somente produzem efeitos após sua publicação em Diário Oficial, em observância ao princípio da impessoalidade
- A atuação do administrador público deve ser pautada pela razoabilidade, considerando as circunstâncias do caso concreto, em atendimento ao princípio da impessoalidade
- Todo ato praticado pelo administrador público deve observar, simultaneamente, os princípios da legalidade e da moralidade administrativa
- As respostas da Administração Pública devem ser proporcionais aos fatos que lhes deram causa, em respeito ao princípio da impessoalidade
- O administrador deverá dispensar ao administrado tratamento sempre igualitário, independentemente de qualquer condição específica
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Impessoalidade significa que a Administração Pública atende ao cidadão com tratamento igualitário, pautado pelo interesse público e não por afinidades ou interesses particulares. Assim, atos e decisões devem obedecer a critérios objetivos e transparentes, evitando favorecimentos ou discriminações pessoais.
Na prática, o princípio exige que o administrador público não personalize a atuação: a escolha de beneficiários, a aplicação de políticas e a execução de serviços devem seguir normas, méritos e procedimentos neutros, garantindo isonomia entre os administrados.
Portanto, afirmar que o administrador deve dispensar tratamento sempre igualitário, independentemente de condições pessoais, expressa a essência da impessoalidade como garantia de justiça administrativa e de confiança na atuação do Estado.
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