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Questão FC774543

Considerando os conceitos doutrinários de Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Sem classificação

IBFC · 2026

Considerando os conceitos doutrinários de Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

  1. A doutrina clássica aponta três tarefas precípuas da Administração Pública: poder de polícia, serviços públicos e atividades de fomento
  2. Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico ou formal corresponde ao conjunto de agentes, órgãos e entidades públicas que exercem função administrativa
  3. Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional refere-se à atividade estatal consistente em defender de forma concreta o interesse público
  4. A Administração Pública é o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa; por essa razão, confunde-se e se identifica como sinônimo do Poder Executivo
  5. A Administração Pública manifesta-se tanto no exercício da função típica do Poder Executivo quanto no desempenho de funções administrativas atípicas pelos Poderes Legislativo e Judiciário
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Gabarito

D

Comentário do professor

Administração Pública não se confunde com o Poder Executivo. A Administração Pública é o conjunto de órgãos e agentes que praticam a função administrativa, independentemente do poder a que pertencem.

Assim, incluem-se na Administração Pública atos e agentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário quando exercem atividade administrativa, bem como a chamada administração indireta (autarquias, fundações, empresas estatais) e demais entidades prestadoras de serviços públicos.

O Poder Executivo é apenas um dos poderes do Estado e o principal executor das políticas públicas, mas não abrange, por si só, toda a Administração Pública. Portanto, identificar os dois termos como sinônimos é incorreto.

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