A Administração Pública deve observar princípios que orientam a atuação estatal. Suponha que um órgão público realize a contratação de servidores por meio de processo seletivo, gar

Gabarito

D

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que determina que a Administração Pública atue em função do interesse público, não em benefício de interesses pessoais ou de agentes públicos. Os atos administrativos devem observar critérios objetivos, sem favoritismos ou tratamento personalizado.

No exemplo dado, a realização de um processo seletivo com ampla divulgação, critérios objetivos e igualdade de condições evidencia diretamente a observância da impessoalidade, porque a escolha dos servidores se pauta no mérito e na regra pública, não em preferências privadas.

Quando a Administração age impessoalmente, garante também a confiança pública e a legitimidade dos atos. A violação desse princípio pode acarretar nulidade do ato e responsabilização dos agentes envolvidos.